Política de vendas

 

1. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

Estas condições de contratação aplicam-se a todas as compras efetuadas no website www.akiarabooks.com, propriedade da AKIARA books, SLU (doravante designada AKIARA), com sede na Plaça del Nord, 4, n º 1 Pral., Barcelona, registada no Registre Mercantil de Barcelona, tomo 46.248, fólio 7, folha B 514.169, com o NIF B-67144550 e o VATT ESB-67144550. Para qualquer dúvida, podem enviar um email para info@akiarabooks.com ou ligar para o (+34) 93 217 20 31, durante o horário comercial.

As presentes condições de contratação têm por objeto descrever e informar o utilizador das condições que se aplicam às compras efetuadas online através do website www.akiarabooks.com dos produtos oferecidos. Estas condições complementam-se com a informação que consta no apartado dos «Termos legais» do website e com a que conste para cada produto em particular.

Estas condições poderão ser modificadas a qualquer momento pela AKIARA, no entanto proceder-se-á à sua publicação de forma a que possam ser conhecidas previamente pelo utilizador.

 

2. COMPROMISSO DO UTILIZADOR

O utilizador declara conhecer e aceitar estas condições, aquando da validação do pedido de qualquer produto oferecido pela AKIARA através do website www.akiarabooks.com na modalidade de comércio eletrónico, segundo a Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (Servicios de la Sociedad de la Información y del Comercio Electrónico).

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras. No caso de menores, será necessário que os pais, tutores ou representantes legais deem o seu consentimento expresso. Tendo em conta que a AKIARA não pode comprovar a veracidade dos dados fornecidos pelo utilizador, reserva-se o direito de atender os pedido segundo comprovação prévia dos dados, quando assim o decida discricionariamente, sem que isso suponha qualquer aceitação de veracidade daqueles que não comprovar.

Mais especificamente, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, a mantê-las atualizadas e a possibilitar a entrega do pedido, fornecendo uma morada correta e um horário de receção viável. Caso contrário, a AKIARA não se responsabiliza pelo atraso na entrega dos pedidos.

 

3. PROCESSO DE COMPRA

Os preços indicados no website são com IVA incluído e respeitam a cláusula do preço fixo da Lei do Livro em vigor. A AKIARA não deseja, em hipótese alguma, fazer concorrência às livrarias, o principal canal de vendas de livros.

Para realizar uma compra, será indispensável que o utilizador se dirija à página do(s) livro(s) que deseja comprar e escolha a opção “comprar”, especificando a quantidade desejada na casa correspondente. No canto superior diteito do website aparecerá o ícone do carrinho de compras com os itens que selecionou. Se pressionar este botão, será enviado diretamente para a loja online, onde terá de preencher um formulário (seguindo as instruções solicitadas em cada passo) e validar o pedido. Em seguida, informaremos o preço final dos produtos, bem como o tempo estimado de entrega. Passará automaticamente a um gateway de pagamento (TPA virtual) do Banco de Sabadell, onde poderá realizar o pagamento através de um cartão de crédito.

Em todos os momentos, o utilizador terá informações sobre o processo de compra. A validação da compra implica a aceitação destas condições gerais e constitui uma prova de conhecimento e conformidade por parte do cliente.

Uma vez realizado o pedido e recebido o pagamento correspondente, a AKIARA procederá à emissão de uma fatura ao cliente, na morada que aparece no formulário de compra. No menor tempo possível, a AKIARA irá processar a pedido. Esta brevidade pode ser alterada durante os períodos de férias, especialmente antes dos Reis, da Páscoa ou durante o mês de agosto, de forma que a AKIARA pede desde já desculpa aos utilizadores do seu website.

 

4. DADOS PESSOAIS

Os dados fornecidos pelos utilizadores serão incluídos numa base de dados de carácter pessoal e serão usados apenas para poder processar o pedido. Em qualquer momento o utilizador poderá exercer os direitos de acesso, oposição, retificação e cancelamento previstos na Lei Orgânica 15 / 1999 da Proteção de Dados de Carácter Pessoal (Protección de Datos de Carácter Personal), de 13 de dezembro, enviando um correio eletrónico para info@akiarabooks.com, ou enviando uma carta para a morada da AKIARA, que consta no início destas condições.

 

5. PROCESSO DE PAGAMENTO

O pagamento das compras na loja online da AKIARA deve ser feito com cartão de crédito Visa ou Mastercard. A cobrança será feita no momento do envio. O pagamento com cartão de crédito é realizado através do servidor da entidade bancária, que garante a segurança do cliente graças ao protocolo baseado no padrão SSL, que faz com que os dados viajem encriptados pela rede e ninguém possa intercetá-los ou usá-los de forma fraudulenta. Os dados do cartão de crédito são transmitidos protegidos diretamente ao banco e esta informação nunca chega a nenhum outro destinatário.

Em caso de recusa de pagamento, o pedido será cancelado e o utilizador será informado através de um email. No caso de pagamentos com cartões emitidos num outro país que não seja Espanha, o banco emissor deve estar incluído no Protocolo de Segurança de Comércio Eletrónico Seguro (CES) (Protocolo de Seguridade de Comercio Electrónico Seguro).

 

6. PORTES DE ENVIO

Para pedidos para Espanha e Portugal, o envio dos produtos é realizado através de correio urgente e os portes de envio são gratuitos.

Para pedidos para as Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla, Madeira ou Açores, bem como para o resto da Europa, o envio dos produtos é feito por correio postal e são adicionados 5 euros de portes de envio.

Para pedidos para outras partes do mundo, por favor consultem as condições enviando um email para info@akiarabooks.com.

 

7. INCIDÊNCIAS

A entrega de qualquer produto objeto de compra e venda sob as presentes condições gerais está condicionada pelo plano de disponibilidade da AKIARA, que realizará todos os esforços para efetuar as entregas na data prevista, oferecida ou confirmada. Se não dispõe de stock imediato dos livros solicitados, informará imediatamente o comprador.

Se houver um atraso na entrega do pedido por parte da transportadora, o utilizador pode contactar com a AKIARA, que fará a reclamação à transportadora ou aos Correios e manterá o utilizador devidamente informado sobre o procedimento. No entanto, a AKIARA não assumirá nenhuma responsabilidade se essas datas não forem cumpridas, desde que sejam por razões alheias.

Se o atraso na entrega for imputável à AKIARA e superar os 15 dias (com exceção do período de férias), proceder-se-á, se o cliente assim o solicitar por escrito, ao reembolso total da quantia paga pela mercadoria cuja entrega se atrasou. Da mesma forma, a AKIARA não será responsável por qualquer lucro cessante ou dano emergente, direto ou indireto, e a sua responsabilidade máxima em qualquer caso será o valor da mercadoria.

 

8. DIREITO DE DEVOLUÇÃO

O utilizador poderá desistir da compra no prazo de 14 dias úteis desde a data de receção do pedido por parte da AKIARA. Neste caso, contactará por telefone (+34 93 217 20 31) ou por email (info@akiarabooks.com) a AKIARA, que tramitará a devolução, desde que haja um acordo entre as duas partes implicadas. Pode exercer-se o direito à desistência se ocorrer qualquer uma das seguintes situações:

Se o produto adquirido não satisfaz o utilizador. O produto pode ser devolvido à AKIARA pelo meio escolhido pelo utilizador. Neste caso, a AKIARA reembolsará o preço do produto, mas não as despesas de envio e devolução.

Se o produto adquirido tiver qualquer defeito de origem. Após receber o produto devolvido, a AKIARA enviará outro com a mesma referência. Neste caso, só o primeiro envio será cobrado e a AKIARA será responsável pela devolução e pelo envio subsequente. Em caso de mudança por outro produto, as despesas de envio e devolução serão assumidas pelo utilizador.

Se o produto enviado for incorreto. Em seguida, a AKIARA assumirá as despesas de recolha e entrega do produto correto.

Se o produto não puder ser entregue dentro do prazo previamente indicado pela AKIARA no momento de responder ao pedido.

Se a AKIARA, devido a causas diretas ou indiretas, se vir impossibilitada de servir o produto.

A AKIARA não aceitará devoluções de produtos que possam ter sido reproduzidos, copiados ou utilizados anteriormente. A AKIARA só aceitará a devolução da mercadoria física se a esta estiver no mesmo estado em que foi enviada ao comprador.

O reembolso terá lugar através do meio de pagamento utilizado pelo comprador no momento de fazer o pedido. Qualquer reembolso será feito uma vez comprovado e validado o estado do produto devolvido à sede da AKIARA. O reembolso será feito num prazo máximo de 30 dias.

 

9. GARANTIA

A garantia aplica-se somente quando um produto seja usado sob as condições normais de venda determinadas pelo fabricante. A AKIARA não é obrigada a indemnizar o utilizador ou terceiros pelas consequências do uso do produto, quer sejam danos diretos ou indiretos, acidentes sofridos por pessoas, perdas ou lucro, danos resultantes de uma deterioração ou perdas de dados.

A AKIARA não responderá de nenhuma maneira aos possíveis estragos ou defeitos que possam ter os produtos fornecidos. Será o próprio fabricante que, com a sua garantia, responderá pelos defeitos que o produto tenha. Os produtos ficarão fora da garantia se sofrerem, uma vez entregues ao cliente, qualquer deterioração devido a eventos externos, acidentes ou o incorreto seguimento das instruções do fabricante.

 

10. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

As transações realizadas através do website www.akiarabooks.com estão sujeitas à legislação aplicável na Catalunha. Em caso de conflito na interpretação ou aplicação destas condições, a via jurisdicional está nos tribunais estabelecidos pela normativa aplicável em matéria de consumidores finais (lugar do domicílio do comprador). No caso de venda fora de Espanha ou não realizada pelo consumidor final, as partes submetem-se expressamente à jurisdição dos tribunais da cidade de Barcelona.

As presentes Condições Gerais dissolver-se-ão automaticamente pela extinção da AKIARA ou pela apresentação de pedidos de declaração de falência (voluntária ou necessária), suspensão de pagamentos, concurso de credores, cessação geral de bens em favor dos credores, cessação das atividades próprias da sociedade, petição de quitação ou espera, etc. Em virtude do que está previsto na Ley de Ordenación del Comercio Minorista, bem como no que regula a normativa comunitária (Directiva 97/7/CE), a AKIARA outorgará um prazo de 15 dias para a resolução ou revogação do contrato.